Saiba de nossas notícias em primeira mão.

Projeto de lei sugere que multas sejam proporcionais à renda

A medida valerá para todos os níveis de renda e a classe média pode ser a mais afetada

23/09/2019  às  10:49:08
Projeto de lei sugere que multas sejam proporcionais à renda

Um novo projeto de lei, proposto pelo deputado Israel Batista (PV-DF) quer torna o valor das multas proporcional à renda dos infratores. O projeto está em análise na Câmara dos Deputados. A lei pode criar um fator multiplicador para o valor da multa a depender da classe social.

Na proposta, o deputado alega que estudos apontam uma correlação inversa entre poder aquisitivo e inclinação do indivíduo a respeitar a lei e a ética, especialmente no trânsito. Apesar da citação, nenhum estudo foi apresentado.

Para justificar seu ponto, o deputado citou o exemplo de que, no caso de uma multa gravíssima, o cidadão que ganha um salário mínimo precisa desembolsar até 29% da sua remuneração para pagá-la. Enquanto, para a parcela mais rica do país, com renda média de 27 mil reais, utiliza apenas 1% do seu rendimento mensal.

Se aprovada, a lei determinar que a multa seja 14 vezes maior para a classe A (renda acima de 20 salários mínimos); 5 vezes para o infrator da classe B (renda de 10 a 20 salários mínimos); 3 vezes maior para o da classe C (renda de 4 a 10 salários mínimos). Para rendas inferiores às citadas, o valores continuam inalterados.

Atualmente, o valor máximo de uma multa é de R$ 5.869, com o projeto, este valor passa a ser de R$ 82 mil para um infrator da classe A. O projeto não detalha como, nem quais seriam as formas de comprovação de renda dos motoristas infratores.

Se alguém da classe mais alta dirigir com velocidade 50% acima da permitida na via, além dos sete pontos na CNH, a suspensão do direito de dirigir e a apreensão da carteira, o motorista ainda vai ter que lidar com uma conta bem salgada: de R$ 880 reais, a multa passaria para R$12,3 mil.

Poste em sua rede social