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Motoristas de aplicativo agora podem ter registro MEI

As vantagens incluem salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte para dependentes.

13/08/2019  às  12:02:24
Motoristas de aplicativo agora podem ter registro MEI

Motoristas que trabalham com aplicativos de transporte como o Uber, agora podem se registrar como Microempreendedor Individual (MEI). A novidade foi publicada na última semana no Diário Oficial da União. Já foi adicionada a classificação "Motorista de aplicativo independente", que pode ser escolhida por quem fature até R$ 81 mil por ano.

O registro como MEI permite a criação de um CNPJ, a possibilidade de emissão de notas fiscais, o aluguel de máquinas de cartão de empresas especializadas e o acesso a empréstimos sob juros menores. Microempreendedores ainda podem vender produtos e serviços para o governo e participar de atividades do Sebrae.

O MEI possui uma taxa de R$ 54,90 por mês, e os motoristas devem realizar a declaração anual do Simples Nacional, emitir notas fiscais para pessoas jurídicas, controlar o faturamento mensalmente e fazer recolhimentos obrigatórios de taxas. Mais informações sobre como entrar no programa podem ser vistas no Portal do Empreendedor.

As vantagens incluem ainda benefícios como salário-maternidade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte para dependentes. A contribuição também é somada ao tempo de aposentadoria por idade.

 

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